# Cazareno — Termos e Políticas — Base completa para IA Fonte oficial: https://cazareno.com.br/termos-de-uso/ Gerado em UTC: 2026-09-29T18:41:06+00:00 Documentos: 8 --- ## Documento 1 — Termos Gerais de Uso URL canônica: https://cazareno.com.br/termos-de-uso/ Slug: termos-de-uso Atualizado em: 2026-09-13T00:10:12+00:00 ### Texto completo Versão de referência: 13/09/2026. Este documento deve ser lido em conjunto com os demais termos e políticas do Cazareno. A legislação obrigatória prevalece sempre que houver conflito. Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores os presentes Termos Gerais de Uso, que regulamentam o acesso, a utilização e as relações estabelecidas por meio da plataforma. 1. Quem opera a plataforma O Cazareno é operado por 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, inscrito no CNPJ nº 53.084.975/0001-01, sob o nome fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290. Os canais de atendimento disponibilizados na plataforma incluem a Central de Ajuda e o sistema de Tickets. Para assuntos jurídicos e interpretações destes Termos, o canal oficial é juridico@cazareno.com.br. 2. O que o Cazareno faz — e o que não faz O Cazareno fornece infraestrutura digital para divulgação de imóveis, pesquisa, contato entre interessados e anunciantes, chat, favoritos, agendamento de visitas, propostas, gestão de anúncios, notificações, suporte, planos e outros recursos relacionados. Salvo quando expressamente informado, o Cazareno não é proprietário dos imóveis anunciados, não é parte automática do contrato de compra, venda, permuta ou locação e não recebe valores do negócio imobiliário em nome das partes. Quando houver atuação de corretor ou imobiliária, o exercício profissional deverá observar a Lei nº 6.530/1978, o Decreto nº 81.871/1978 e as regras do sistema COFECI-CRECI. O perfil “Pessoal” é destinado ao proprietário ou usuário que atue em nome próprio; os perfis “Profissional” e “Empresa” exigem as credenciais e informações solicitadas pela plataforma. Nenhuma disposição destes Termos elimina responsabilidade que a legislação obrigatória atribua ao Cazareno, ao anunciante, ao prestador de serviço ou a qualquer outra parte. 3. Conta, identidade e segurança O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O cadastro inicial pode ser simplificado, mas determinadas ações exigem confirmação de identidade, incluindo nome, CPF, data de nascimento, sexo, telefone e, quando aplicável, CRECI, CNPJ, CRECI-PJ e dados empresariais. Operações que dependem de identidade confirmada exigem capacidade civil e, quando configurado pelo sistema, maioridade. CPF, data de nascimento, telefone e outros dados protegidos são tratados conforme a Política de Privacidade e LGPD. CPF, nascimento e sexo confirmados podem ficar bloqueados para alteração direta e, quando necessário, a correção é realizada pelo suporte após validação. O usuário é responsável por proteger sua senha, seus códigos de autenticação em dois fatores, códigos de backup e dispositivos. O Cazareno pode oferecer login por senha, autenticação compatível com Google Authenticator e “Sign in with Google”, quando habilitado. Nunca compartilhe códigos de segurança com terceiros. 4. Perfis de anúncio Uma mesma conta pode possuir perfis de anúncio independentes, conforme os limites configurados na plataforma: Pessoal, Profissional e Empresa. Cada perfil pode ter plano, cota e anúncios próprios. A criação de um perfil não transfere para o Cazareno a responsabilidade pelas informações, registros profissionais ou poderes de representação declarados pelo usuário. O Cazareno pode solicitar documentos ou informações adicionais para conferir identidade, titularidade, CRECI, CNPJ, vínculo com empresa ou legitimidade para anunciar um imóvel. A ausência de validação, inconsistência relevante ou indício de fraude pode resultar em bloqueio preventivo, revisão ou suspensão. 5. Anúncios imobiliários Todo anúncio deve observar as Diretrizes de Anúncios. O anunciante é responsável pela veracidade do título, finalidade, preço, condomínio, IPTU, endereço, características, disponibilidade, área, fotos, vídeos, panoramas 360°, descrição e demais informações publicadas. O anunciante declara possuir legitimidade para publicar o imóvel e autorização para usar as mídias inseridas. É proibido anunciar imóvel inexistente, indisponível como se estivesse disponível, preço deliberadamente falso, informação enganosa, conteúdo discriminatório, material de terceiros sem autorização ou qualquer conteúdo ilícito. O Cazareno pode moderar, recusar, ocultar, pausar, expirar ou remover anúncios quando necessário para cumprimento legal, segurança, prevenção a fraude, qualidade do marketplace ou aplicação destas regras. Sempre que cabível, o usuário poderá buscar esclarecimentos pelo suporte. 6. Planos, cotas e expiração Planos podem definir quantidade de anúncios ativos, número de fotos, vídeos e panoramas 360°, recursos adicionais e prazo de vigência. Os preços e benefícios válidos são os exibidos no momento da contratação. Um anúncio pausado pode deixar de consumir cota ativa conforme a regra vigente; um anúncio expirado poderá exigir revisão ou renovação antes de voltar ao ar. A existência de uma cobrança não ativa, por si só, o plano. Planos pagos são liberados após confirmação financeira válida do provedor de pagamento, conforme a política de Pagamentos e Reembolsos. 7. Busca, favoritos e métricas A busca utiliza filtros e dados dos anúncios. A ordem de exibição pode considerar relevância, data, características, localização, disponibilidade, impulsionamento identificado e outros critérios legítimos. O Cazareno não garante posição específica, quantidade de visualizações, contatos, visitas, propostas ou fechamento de negócio. O sistema pode registrar visualizações, favoritos, chats e contatos para produzir métricas ao anunciante. Visitantes anônimos não devem ser identificados ao anunciante apenas por visualização. O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade. 8. Contato, privacidade do comprador e compartilhamento de dados O comprador controla, na área de privacidade, quando um anunciante pode iniciar abordagem a partir de visualizações ou favoritos. Essas preferências não liberam automaticamente telefone, e-mail ou WhatsApp. Quando o próprio comprador inicia uma ação explícita de contato, as regras mudam: ao usar Chat, sua identidade pode ser exibida dentro da plataforma; ao clicar em WhatsApp ou Telefone, o Cazareno poderá compartilhar com o anunciante o nome e o número de telefone necessários para viabilizar aquele contato, conforme aviso apresentado na página do imóvel. O anunciante deve usar os dados recebidos somente para o atendimento relacionado ao imóvel ou finalidade legitimamente esperada, sendo proibido revender, publicar, compartilhar indiscriminadamente ou usar os dados para spam. 9. Chat e convites de conversa O chat é um canal interno entre usuários relacionados a um anúncio. O sistema pode indicar presença on-line, atividade de digitação, data e hora, anexos permitidos e eventos de abertura, encerramento e reabertura. Quando uma conversa é encerrada, apenas quem a encerrou poderá reabri-la, conforme a regra vigente do produto. Mensagens e anexos estão sujeitos a limites técnicos, validação e moderação. É proibido enviar malware, scripts, arquivos executáveis, phishing, golpes, ameaças, assédio, discriminação, material sexual ilícito, dados obtidos sem autorização ou conteúdo que viole direitos de terceiros. Fotos, vídeos e PDFs podem ser permitidos quando passarem pelas validações de formato e segurança. O histórico de conversa não é apagado pelo usuário por simples ação no chat. Ele poderá ser mantido pelo período juridicamente justificável para integridade do serviço, prevenção a fraude, auditoria, exercício de direitos e obrigações legais, observadas a LGPD e a Política de Privacidade. 10. Visitas e propostas O agendamento de visita depende da disponibilidade informada pelo anunciante. Uma solicitação pode ser confirmada, cancelada ou concluída conforme o fluxo do sistema. O Cazareno pode enviar notificação interna, e-mail ou push às partes envolvidas. Propostas registradas no Cazareno são manifestações de interesse e não substituem instrumento jurídico exigido para compra, venda, locação, permuta, financiamento, escritura, registro ou qualquer outro ato formal. A conclusão do negócio depende das partes e dos profissionais competentes. 11. Tickets, suporte e moderação O suporte pode ser prestado por tickets públicos ou autenticados. Tickets podem conter categoria, subcategoria, assunto, mensagens e anexos. O sistema pode registrar SLA, presença e digitação para organizar o atendimento. O Cazareno utiliza regras de moderação que podem avisar, encaminhar conteúdo para revisão ou bloquear determinados envios. Medidas automatizadas ou semiautomatizadas não impedem o usuário de buscar revisão pelo suporte quando houver impacto relevante. 12. Notificações, e-mails e push O usuário pode receber notificações internas, e-mails e, quando autorizado no navegador, notificações push relacionadas a chat, visitas, propostas, tickets, planos, pagamentos, segurança, programa de afiliados e outras atividades da conta. O usuário poderá ajustar permissões do navegador e preferências quando a funcionalidade estiver disponível. 13. Pagamentos e serviços de terceiros Pagamentos de planos e serviços do Cazareno podem ser processados pelo Asaas por Pix, boleto, cartão ou outros meios disponibilizados. O Cazareno mantém seu próprio registro de cobrança e assinatura, mas o processamento financeiro depende também dos termos e da infraestrutura do Asaas. O Cazareno também pode utilizar WordPress/Hostinger, Cloudflare Turnstile, Google Site Kit, Google Analytics, Google Ads/AdSense, Google Maps e login do Google, quando habilitados. Esses fornecedores possuem políticas próprias e podem atuar como controladores independentes ou operadores conforme a atividade realizada. 14. Conteúdo do usuário, licença técnica e propriedade intelectual O usuário mantém os direitos que possuir sobre textos, fotos, vídeos e demais materiais enviados. Ao publicar conteúdo, concede ao Cazareno licença não exclusiva, limitada ao necessário para hospedar, processar, redimensionar, exibir, distribuir dentro da plataforma, gerar miniaturas, moderar e divulgar o próprio anúncio ou funcionalidade relacionada, durante o período necessário à prestação do serviço. Marcas, identidade visual, código, layout, textos institucionais e demais ativos próprios do Cazareno não podem ser copiados ou explorados comercialmente sem autorização. 15. Conteúdo proibido e dever de cuidado É proibido usar a plataforma para golpes, fraude, terrorismo, incentivo a suicídio ou automutilação, discriminação, violência contra a mulher, exploração ou abuso sexual, conteúdo sexual envolvendo vulneráveis, racismo, ameaças, perseguição, divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, publicidade enganosa, redes artificiais de distribuição, spam ou outras práticas ilícitas. O Cazareno poderá adotar medidas preventivas, canais de denúncia, preservação de evidências, restrição de conta, indisponibilização de conteúdo e cooperação com autoridades, respeitando o Marco Civil da Internet, a LGPD, o ECA Digital e a regulamentação vigente. 16. Crianças e adolescentes O Cazareno é um marketplace voltado a negociações imobiliárias e operações que normalmente exigem capacidade civil. Recursos que dependem de identidade confirmada ou contratação de plano devem ser utilizados por pessoa apta a praticar o ato. O Cazareno adota medidas de proteção compatíveis com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) quando houver acesso provável por crianças e adolescentes, inclusive quanto a segurança, publicidade e tratamento de dados. 17. Suspensão, bloqueio e encerramento de conta O Cazareno pode restringir funcionalidades, suspender ou encerrar conta em caso de violação destes Termos, fraude, chargeback abusivo, uso automatizado indevido, falsidade documental, risco à segurança, ordem legal ou necessidade de proteger terceiros. Sempre que possível e juridicamente adequado, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos pelo canal de suporte. 18. Disponibilidade e alterações O Cazareno busca manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de internet, hospedagem, fornecedores, APIs, segurança, caso fortuito ou força maior podem causar indisponibilidade temporária. Funcionalidades, planos e regras podem evoluir. Alterações relevantes destes Termos serão publicadas de forma acessível e, quando exigido, comunicadas aos usuários ou submetidas a nova aceitação. 19. Responsabilidade Cada usuário responde por suas declarações, anúncios, mensagens, documentos, mídias e condutas. O Cazareno não garante que todo anunciante, comprador ou imóvel seja livre de risco, motivo pelo qual as partes devem realizar diligências próprias antes de assinar contratos ou transferir valores. Limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não se aplicam quando proibidas por lei. Direitos do consumidor, direitos de titulares de dados e demais normas obrigatórias permanecem preservados. 20. Lei aplicável e solução de conflitos Aplica-se a legislação brasileira. As partes devem priorizar os canais de atendimento e solução amigável. Quando houver relação de consumo, fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar. Em outras relações, eventual eleição de foro somente será aplicada se válida e não abusiva. --- ## Documento 2 — Política de Privacidade e LGPD URL canônica: https://cazareno.com.br/politica-de-privacidade/ Slug: politica-de-privacidade Atualizado em: 2026-09-13T00:10:22+00:00 ### Texto completo Versão de referência: 13/09/2026. Este documento deve ser lido em conjunto com os demais termos e políticas do Cazareno. A legislação obrigatória prevalece sempre que houver conflito. Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores a presente Política de Privacidade e LGPD, que explica como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados dados pessoais no contexto da plataforma. 1. Controlador e canais de contato Para os tratamentos em que define as finalidades e os meios, o controlador é 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, inscrito no CNPJ nº 53.084.975/0001-01, nome fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290. Para assuntos de privacidade, proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD, o canal oficial é lgpd@cazareno.com.br. O titular também pode utilizar a Central de Ajuda e o sistema de Tickets quando a solicitação exigir acompanhamento autenticado. Quando terceiros, como Asaas, Google ou Cloudflare, definirem finalidades próprias de tratamento, eles poderão atuar como controladores independentes conforme seus respectivos serviços e políticas. 2. Dados que podem ser tratados 2.1 Conta e autenticação - nome, sobrenome, nome de exibição, e-mail e identificadores internos; - senha armazenada de forma protegida pelo mecanismo do WordPress, sessões, data de acesso e registros de autenticação; - login com Google, quando utilizado; - segredo TOTP e códigos de backup de autenticação em dois fatores, protegidos conforme a arquitetura de segurança; - IP, user agent e eventos de segurança necessários à proteção da conta e do serviço. 2.2 Identidade pessoal - CPF, data de nascimento, sexo, telefone e foto de perfil; - hash de unicidade de CPF e dados criptografados utilizados para impedir cadastros incompatíveis e proteger informações sensíveis ao negócio; - histórico de correções realizadas pelo suporte, quando necessário. 2.3 Perfis de anúncio - tipo de perfil (Pessoal, Profissional ou Empresa); - CRECI e UF; - CNPJ, razão social, nome fantasia, CRECI-PJ, endereço, telefone e WhatsApp empresarial; - vínculo entre usuário, perfil, plano e anúncios. 2.4 Anúncios e mídias - título, descrição, finalidade, preço, condomínio, IPTU, endereço, localização, características e demais dados do imóvel; - fotografias, vídeos, panoramas 360° e metadados técnicos necessários à publicação; - status de anúncio, datas de criação, alteração, pausa, expiração e renovação. 2.5 Uso da plataforma e interesses - pesquisas, filtros, favoritos e visualizações de imóveis; - métricas agregadas e registros de interação usados para análise de desempenho do anúncio; - identificador pseudônimo de visitante para deduplicação temporária de visualizações, sem expor a identidade de visitante anônimo ao anunciante. 2.6 Leads, contatos e preferências - preferência de contato escolhida pelo comprador; - eventos como visualização, favorito, convite, chat, WhatsApp, telefone, visita e proposta; - permissões associadas ao compartilhamento de nome, telefone, WhatsApp ou e-mail; - histórico de evolução do lead e status de atendimento. 2.7 Chat, tickets e suporte - mensagens, data e hora, participantes e anúncio relacionado; - presença on-line e indicação de digitação enquanto a funcionalidade estiver ativa; - eventos de encerramento e reabertura da conversa; - anexos permitidos, como fotos, vídeos e PDFs; - tickets de suporte, classificação, assunto, mensagens, anexos, equipe responsável, SLA e registros de atendimento. 2.8 Visitas e propostas - imóvel, comprador, perfil anunciante, data, horário, modalidade, status da visita e histórico de alterações; - valor de proposta, forma de pagamento informada, contraproposta, aceite, recusa ou retirada, quando aplicável. 2.9 Planos e pagamentos - plano, ciclo, preço, perfil anunciante, status de assinatura e cotas; - identificadores de checkout, cobrança, transação e webhook; - status de pagamento, valor, data e referência do Asaas; - dados de cartão necessários ao processamento podem transitar para o provedor conforme a integração, mas o Cazareno não deve persistir PAN completo ou CVV em seu banco. 2.10 Notificações Podemos tratar registros de notificações internas, e-mails, preferências e, quando autorizado pelo navegador, dados necessários ao push, para avisar sobre mensagens, visitas, propostas, tickets, segurança, pagamentos, planos e programa de afiliados. 2.11 Programa de Afiliados - ID do afiliado, vínculo do indicado, data da indicação e conversão; - cookie de referência e token de visita; - IP, URL de destino e referência para auditoria de tráfego; - comissões, carência, ajustes, bloqueios e resgates de Gift Cards. 3. Como obtemos os dados Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário; gerados durante o uso do Cazareno; recebidos de anunciantes e demais partes de uma interação; ou recebidos de fornecedores integrados, como Google e Asaas, na medida necessária ao serviço. 4. Finalidades e bases legais O Cazareno utiliza dados para criar e administrar contas; autenticar usuários; verificar identidade e unicidade; publicar e gerenciar anúncios; conectar compradores e anunciantes; operar chat, visitas, propostas, tickets e notificações; executar planos e pagamentos; prevenir fraude; manter segurança; cumprir obrigações legais; exercer direitos em processos; melhorar a plataforma e produzir métricas. As bases legais podem incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse após avaliação de necessidade e impacto, prevenção a fraude e segurança do titular, e consentimento quando essa for a base adequada. A base concreta depende da finalidade e da natureza do dado. 5. Regras de contato e compartilhamento com anunciantes A preferência “Quem pode entrar em contato comigo?” controla abordagens iniciadas pelo anunciante a partir de visualizações ou favoritos. A simples visualização ou favorito não libera automaticamente telefone, e-mail ou WhatsApp. Quando o comprador inicia contato pelo Chat, sua identidade pode ser exibida dentro do Cazareno. Quando clica em WhatsApp ou Telefone, o sistema pode compartilhar com o anunciante o nome e o número de telefone necessários para concluir a ação, independentemente da preferência de abordagem passiva, porque o próprio titular iniciou aquele contato e recebe aviso antes da ação. 6. Compartilhamento com fornecedores e terceiros Podemos compartilhar dados na medida necessária com: - Hostinger/infraestrutura WordPress: hospedagem, banco de dados, arquivos, disponibilidade e segurança do site; - Cloudflare Turnstile: prevenção a bots e abuso em formulários; - Asaas: processamento de cobranças, Pix, boleto, cartão, recorrência, webhooks e prevenção a fraude de pagamentos; - Google: Sign in with Google, Site Kit, Analytics, Ads/AdSense, Maps e outros serviços habilitados; - anunciantes e compradores: nos limites necessários à interação iniciada ou autorizada; - autoridades públicas, Judiciário, Ministério Público ou órgãos reguladores: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos. O Cazareno não vende dados pessoais a anunciantes. 7. Transferências internacionais Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Cazareno buscará observar a LGPD e a regulamentação da ANPD, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, utilizando mecanismos legais e contratuais adequados à operação. 8. Cookies e tecnologias semelhantes Cookies podem ser usados para sessão, segurança, preferências, indicação de afiliado, medição e publicidade, conforme a Política de Cookies. Cookies não essenciais devem observar a base legal e o mecanismo de escolha aplicável. O uso de Google Analytics ou publicidade pode depender das configurações de consentimento implantadas no site. 9. Prazos de retenção Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, obrigações legais, prevenção a fraude, auditoria e exercício de direitos. Entre as referências aplicáveis: - registros de acesso à aplicação podem ser mantidos pelo prazo legal mínimo aplicável ao provedor de aplicação, atualmente de 6 meses quando incidirem os requisitos do Marco Civil; - registros de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais devem ser mantidos pelo prazo exigido pela regulamentação da ANPD, atualmente ao menos 5 anos; - registros de anúncios e impulsionamentos pagos, quando o recurso for oferecido, podem precisar ser mantidos por pelo menos 1 ano após o fim da veiculação, nos termos da regulamentação vigente; - documentos fiscais, contábeis e registros financeiros permanecem pelos prazos legais correspondentes; - chats e tickets não são apagados por simples comando do usuário e podem ser preservados durante o período justificável para integridade do serviço, prevenção a fraude, suporte, auditoria e exercício de direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme a LGPD. 10. Segurança O Cazareno adota medidas compatíveis com o risco, incluindo criptografia de campos sensíveis, hash de unicidade, validação de uploads, controle de acesso, nonces, rate limiting, honeypot, Turnstile, proteção de sessões, autenticação em dois fatores, logs e auditoria. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; por isso, medidas de segurança são revisadas conforme a evolução da plataforma. 11. Incidentes de segurança Incidentes são avaliados quanto a natureza, alcance e risco. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Cazareno adotará as medidas previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares no prazo regulamentar aplicável, atualmente de 3 dias úteis, ressalvadas regras específicas. 12. Direitos do titular Nos termos da LGPD, o titular pode, quando aplicável, solicitar confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade quando regulamentada e aplicável; informações sobre compartilhamento; revogação de consentimento; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação; oposição e revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei. Para proteger o titular, o Cazareno poderá exigir comprovação razoável de identidade antes de atender solicitações que exponham ou alterem dados. 13. Moderação e decisões automatizadas Regras automáticas podem identificar termos ou comportamentos para avisar, bloquear ou encaminhar conteúdo para revisão. O Cazareno busca não tomar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos relevantes sem canal de revisão quando a legislação exigir. O usuário pode contestar medidas por meio dos Tickets. 14. Crianças e adolescentes O Cazareno não é desenhado como serviço infantil. Ainda assim, por ser uma aplicação acessível pela internet, adota medidas compatíveis com o ECA Digital quando houver acesso provável por crianças e adolescentes, observando proteção prioritária, minimização e segurança. Funcionalidades negociais que dependem de identidade confirmada são destinadas a pessoas aptas a praticar o ato. 15. Atualizações desta política Esta Política pode ser atualizada por evolução legal, regulatória, técnica ou de produto. Mudanças relevantes serão publicadas nesta página e, quando necessário, comunicadas por meios adequados. --- ## Documento 3 — Pagamentos e Reembolsos URL canônica: https://cazareno.com.br/pagamentos-e-reembolsos/ Slug: pagamentos-e-reembolsos Atualizado em: 2026-09-13T00:10:33+00:00 ### Texto completo Versão de referência: 13/09/2026. Este documento deve ser lido em conjunto com os demais termos e políticas do Cazareno. A legislação obrigatória prevalece sempre que houver conflito. Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores a presente Política de Pagamentos e Reembolsos, que estabelece as regras aplicáveis às cobranças, planos, ciclos, renovações, cancelamentos, estornos e reembolsos de serviços contratados diretamente com a plataforma. Para assuntos financeiros, cobranças, estornos e reembolsos, o canal oficial é financeiro@cazareno.com.br. 1. Planos e perfis Planos podem ser vinculados separadamente aos perfis Pessoal, Profissional e Empresa. Cada perfil possui sua própria cota, limites de anúncios e benefícios. O preço, ciclo, quantidade de anúncios, fotos, vídeos, panoramas 360° e demais limites válidos são os exibidos no momento da contratação. Podem existir planos gratuitos e pagos. A disponibilidade de plano, ciclo, benefício ou promoção pode variar ao longo do tempo. 2. Ciclos de cobrança Quando disponíveis, os ciclos podem incluir mensal, trimestral, semestral ou anual. O valor mensal equivalente exibido em um ciclo longo é apenas referência de comparação; a cobrança efetiva segue o valor total e as condições apresentadas antes da contratação. 3. Meios de pagamento e Asaas O processamento financeiro pode ser feito pelo Asaas. Dependendo da configuração, podem estar disponíveis Pix, boleto, cartão de crédito, recorrência no cartão e outros meios habilitados. O Cazareno não deve armazenar o número completo do cartão nem CVV após o processamento. Dados necessários à cobrança podem ser transmitidos ao Asaas, que possui regras, controles e termos próprios. 4. Confirmação e ativação Criar uma cobrança não significa que o plano está pago. A assinatura paga é ativada somente quando o Cazareno recebe confirmação financeira válida e idempotente do provedor, inclusive por webhook. Cobranças pendentes, em análise, expiradas, canceladas, falhas ou estornadas não geram direito automático à ativação. Pix pode ser confirmado rapidamente, mas depende da rede de pagamento e do provedor. Boleto pode exigir prazo de compensação. Cartão pode ficar sujeito a análise, autorização, antifraude, limite e regras do emissor. 5. Recorrência e renovação automática Renovação automática somente deve ocorrer quando houver autorização e meio compatível. A recorrência poderá ser interrompida conforme as opções disponíveis na conta ou mediante solicitação de suporte. O cancelamento de renovação futura não significa, por si só, reembolso de período já contratado e disponibilizado. Antes de confirmar contratação recorrente, o usuário deve revisar preço, ciclo e condições exibidas no checkout. 6. Direito de arrependimento Quando a contratação caracterizar relação de consumo e estiver sujeita ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto nº 7.962/2013, será respeitado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, observadas as circunstâncias da contratação e a legislação aplicável. O pedido deve ser realizado por canal oficial de atendimento. O Cazareno poderá solicitar dados suficientes para localizar a transação e prevenir fraude. Nenhuma cláusula desta política reduz direito obrigatório do consumidor. 7. Pedidos de reembolso fora do arrependimento legal Fora das hipóteses obrigatórias, pedidos podem ser avaliados considerando falha comprovada do serviço, cobrança duplicada, indisponibilidade relevante, erro operacional, contratação não reconhecida, uso efetivo do plano e outras circunstâncias. A análise não cria direito automático a reembolso quando a lei ou oferta não o estabelecer. Quando um reembolso for aprovado, o valor será devolvido pelo meio tecnicamente adequado, sujeito aos prazos do Asaas, instituição financeira, bandeira, banco ou arranjo de pagamento. 8. Cancelamento, inadimplência e expiração Assinaturas podem expirar ao final da vigência ou ser afetadas por falta de pagamento, cancelamento, estorno ou chargeback. A perda de uma assinatura pode reduzir cotas e impedir novas publicações. O tratamento de anúncios já existentes seguirá as regras do plano e do marketplace, podendo envolver pausa, expiração ou necessidade de ajuste. 9. Chargeback, contestação e fraude Quando uma transação for contestada, revertida, classificada em análise ou suspeita de fraude, o Cazareno pode temporariamente restringir benefícios associados até a conclusão da apuração. A apresentação de chargeback fraudulento, uso de cartão de terceiro sem autorização ou manipulação do sistema pode resultar em suspensão da conta e adoção das medidas cabíveis. 10. Upgrade, downgrade e troca de plano Se a plataforma disponibilizar upgrade, downgrade ou mudança de ciclo, a tela de contratação informará a regra aplicável, inclusive eventual cobrança imediata, vigência futura ou ajuste de cota. O usuário deve conferir o resumo antes de confirmar. 11. Cotas e uso do plano A contratação concede acesso aos recursos descritos, não garantia de venda, locação, quantidade de leads, posição específica na busca ou retorno financeiro. Limites de anúncios e mídias são técnicos e comerciais, e podem impedir novas publicações quando atingidos. 12. Impulsionamentos Se o Cazareno disponibilizar impulsionamento pago de anúncios, a cobrança seguirá também as Diretrizes para Impulsionamento de Anúncios. Impulsionar aumenta distribuição ou destaque conforme a oferta, mas não garante visualizações mínimas, contatos ou fechamento de negócio, salvo se a oferta específica prometer expressamente uma métrica. 13. Afiliados e estornos Quando uma contratação gerar comissão no Programa de Afiliados, a comissão poderá ficar em carência e ser bloqueada ou cancelada se o pagamento for estornado, cancelado, revertido ou classificado em fraude/revisão. O reembolso do comprador não pode ser recusado apenas porque uma comissão de afiliado foi gerada. 14. Nota fiscal e tributos Documentos fiscais e retenções seguirão a legislação aplicável e a estrutura jurídica da operadora. Tributos incidentes sobre atividades próprias do anunciante, corretor, imobiliária ou afiliado são de responsabilidade de quem estiver legalmente obrigado. 15. Atendimento financeiro Dúvidas sobre cobrança, cancelamento, reembolso ou não reconhecimento devem ser abertas pela Central de Ajuda/Tickets. Para acelerar a análise, informe o e-mail da conta, perfil relacionado, data aproximada, valor e identificador de cobrança quando disponível, sem enviar número completo de cartão ou CVV. --- ## Documento 4 — Política de Cookies URL canônica: https://cazareno.com.br/politica-de-cookies/ Slug: politica-de-cookies Atualizado em: 2026-09-13T00:10:44+00:00 ### Texto completo Versão de referência: 13/09/2026. Este documento deve ser lido em conjunto com os demais termos e políticas do Cazareno. A legislação obrigatória prevalece sempre que houver conflito. Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores a presente Política de Cookies, que descreve o uso de cookies, identificadores e tecnologias semelhantes na operação, segurança, medição, publicidade, preferências e atribuição de afiliados. Para dúvidas sobre cookies, consentimento e privacidade, o canal oficial é lgpd@cazareno.com.br. 1. Categorias utilizadas 1.1 Estritamente necessários São essenciais para autenticação, sessão, segurança, proteção contra abuso, funcionamento de formulários, prevenção a fraude, balanceamento e recursos básicos. Sem eles, partes do site podem não funcionar corretamente. Exemplos incluem cookies de sessão do WordPress, cookies de autenticação e mecanismos necessários ao Cloudflare Turnstile e à segurança da aplicação. 1.2 Funcionais Podem lembrar preferências de interface, escolhas feitas pelo usuário e estados necessários para melhorar a experiência sem alterar a finalidade principal do serviço. 1.3 Analytics e medição Quando o Google Analytics estiver habilitado por meio do Google Site Kit ou outra configuração oficial, cookies e identificadores podem ser usados para medir sessões, páginas acessadas, origem de tráfego, dispositivo, geolocalização aproximada e interações. Nomes como _ga e variações podem ser utilizados pelo Google, conforme a configuração vigente. 1.4 Publicidade Quando Google Ads, AdSense ou recursos publicitários estiverem habilitados, podem existir cookies ou identificadores destinados a medição de anúncios, prevenção a fraude publicitária, limitação de frequência, conversão e, quando permitido e autorizado, personalização. 1.5 Afiliados O Programa de Afiliados utiliza cookies próprios para atribuir uma visita a um afiliado: CookieFinalidadeDuração prevista cz_afiliado_refGuarda o identificador do afiliado que originou a visita.Até 30 dias. cz_af_visit_tokenToken pseudônimo usado para deduplicar e auditar visitas de indicação.Até 30 dias. Esses cookies são configurados com proteção compatível, incluindo HttpOnly e SameSite=Lax quando tecnicamente possível. 2. Cloudflare Turnstile O Turnstile pode ser utilizado em login, cadastro, tickets, anúncios e outros formulários para diferenciar pessoas de tráfego automatizado e reduzir abuso. Segundo a documentação do fornecedor, o serviço processa dados necessários ao desafio de segurança e não precisa receber o conteúdo digitado nos campos do formulário para cumprir sua função. 3. Google Site Kit, Analytics e Ads O Google Site Kit é utilizado para integrar serviços Google ao WordPress. Dependendo dos módulos habilitados, o Cazareno pode usar Analytics, Ads/AdSense, Search Console e Sign in with Google. Cada serviço possui regras próprias de dados e cookies. Quando aplicável, o Cazareno deve respeitar as escolhas de consentimento e configurar as tags para que o armazenamento de analytics ou publicidade seja ajustado à preferência do usuário. 4. Consentimento e base legal Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para executar o serviço e manter segurança. Cookies não essenciais devem ser avaliados conforme sua finalidade e base legal. Quando o consentimento for necessário, o usuário deve poder aceitar, rejeitar ou gerenciar categorias de forma clara, sem que a recusa de cookies não essenciais impeça injustificadamente o uso das funções básicas. 5. Como gerenciar cookies O usuário pode usar o mecanismo de preferências do Cazareno, quando disponível, e também as configurações do navegador para bloquear, excluir ou limitar cookies. A exclusão de cookies pode encerrar sessões, apagar preferências e interromper a atribuição de afiliado. 6. Duração Cookies de sessão duram apenas o necessário para a sessão ou autenticação. Cookies persistentes têm prazo definido pelo Cazareno ou pelo fornecedor correspondente. Cookies do Google podem ter prazos próprios e variar conforme configuração. O Cazareno deve revisar periodicamente os cookies efetivamente instalados e manter esta política coerente com a configuração real do site. 7. Dados de crianças e adolescentes Quando houver acesso provável por crianças e adolescentes, o uso de cookies, publicidade e perfilamento deve observar as exigências do ECA Digital, da LGPD e o melhor interesse desse público. 8. Atualizações Esta política pode ser atualizada quando houver mudança de ferramenta, fornecedor, finalidade ou exigência legal. A versão pública mais recente prevalece. --- ## Documento 5 — Diretrizes de Anúncios URL canônica: https://cazareno.com.br/diretrizes-de-anuncios/ Slug: diretrizes-de-anuncios Atualizado em: 2026-09-13T00:10:59+00:00 ### Texto completo Versão de referência: 13/09/2026. Este documento deve ser lido em conjunto com os demais termos e políticas do Cazareno. A legislação obrigatória prevalece sempre que houver conflito. Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores as presentes Diretrizes de Anúncios, que definem os requisitos mínimos de qualidade, veracidade, legitimidade, segurança e conformidade para imóveis publicados na plataforma. Para dúvidas operacionais ou revisão de anúncios, o canal oficial é suporte@cazareno.com.br. 1. Quem pode anunciar O Cazareno admite, conforme configuração da conta, perfis Pessoal, Profissional e Empresa. Perfis profissionais devem informar CRECI e UF; empresas devem informar CNPJ, razão social, CRECI-PJ e demais dados exigidos. O cadastro de uma credencial não significa certificação automática de sua situação perante o órgão profissional, e o Cazareno pode solicitar validação adicional. 2. Legitimidade sobre o imóvel O anunciante deve ser proprietário, representante autorizado, corretor/imobiliária legitimados ou possuir outra base jurídica adequada para divulgar o imóvel. É proibido copiar anúncio de terceiros, captar imóvel sem autorização quando ela for exigida ou usar a plataforma para se passar por proprietário ou profissional. 3. Informações obrigatórias e verdadeiras Preço, finalidade, endereço, área, número de quartos, banheiros, vagas, condomínio, IPTU, características e disponibilidade devem refletir a realidade conhecida pelo anunciante. Se um valor for apenas estimativa, condição “a partir de” ou depender de consulta, isso deve ficar claramente indicado. O anúncio não pode omitir informação essencial com objetivo de induzir o interessado a erro. Mudanças relevantes devem ser atualizadas sem demora. 4. Finalidade correta O anunciante deve selecionar corretamente entre Venda, Aluguel, Aluguel por Temporada, Venda ou Troca e demais finalidades que venham a ser disponibilizadas. A finalidade escolhida aparece publicamente e influencia a busca. 5. Fotos, vídeos e panoramas 360° - as mídias devem representar o imóvel anunciado; - é proibido usar imagens de outro imóvel para aparentar padrão superior; - renderizações e imagens de projeto devem ser identificadas quando não representarem o estado atual; - o anunciante deve possuir direitos ou autorização para uso das mídias; - é proibido incluir conteúdo ilícito, malware, códigos, dados pessoais excessivos, nudez indevida ou material ofensivo; - o Cazareno pode redimensionar, gerar miniaturas ou adaptar tecnicamente a mídia para exibição. 6. Endereço e localização O endereço informado deve ser suficiente para localização correta. O Cazareno pode exibir mapa, autocomplete ou embed do Google Maps. O anunciante deve evitar inserir endereço deliberadamente falso para aparecer em região mais valorizada. 7. Preço, condomínio e IPTU Os valores devem ser preenchidos com clareza e coerência. Anunciar preço artificialmente baixo apenas para atrair contatos e depois informar valor substancialmente diferente pode caracterizar prática enganosa e resultar em remoção. 8. CRECI e atuação profissional Corretores e pessoas jurídicas que exerçam intermediação imobiliária devem observar a Lei nº 6.530/1978, o Decreto nº 81.871/1978 e as normas profissionais aplicáveis. É proibido usar número de CRECI de terceiro, inventar registro, omitir condição profissional de forma enganosa ou se apresentar como corretor sem habilitação quando a atividade exigir. 9. Conteúdo proibido Não são permitidos anúncios: - falsos, duplicados em massa, indisponíveis ou sem autorização; - com informação enganosa, abusiva ou fraudulenta; - que promovam crime, fraude, lavagem de dinheiro, phishing ou arrecadação ilícita; - com discriminação por raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, condição familiar ou outro critério ilícito; - com ameaças, assédio, violência, exploração sexual ou conteúdo envolvendo crianças e adolescentes em desconformidade com a lei; - com links maliciosos, scripts, redirecionamentos ocultos ou solicitação de credenciais; - que violem direitos autorais, marca, imagem, privacidade ou segredo de terceiros. 10. Contato e captação de leads O anunciante não pode usar dados de interessados para spam, listas compradas, revenda de contatos ou finalidade incompatível. Convites internos dependem da preferência de privacidade do comprador. WhatsApp e telefone são liberados quando o comprador inicia a ação correspondente, conforme aviso do anúncio. 11. Visitas e propostas Horários liberados para visita devem ser reais. O anunciante deve manter disponibilidade atualizada e não confirmar visita que saiba não poder atender. Propostas recebidas devem ser tratadas de boa-fé, sem manipulação ou falsa informação sobre concorrência, aceite ou recusa. 12. Duplicidade e spam Não é permitido criar múltiplos anúncios idênticos para ocupar resultados, alterar repetidamente informações apenas para ganhar posição ou automatizar publicações em massa fora dos recursos autorizados. 13. Anúncios expirados, pausados ou removidos Anúncios podem expirar conforme prazo da plataforma. O anunciante pode pausar ou reativar quando a cota e o plano permitirem. Anúncios removidos por violação podem não ser elegíveis à reativação até correção ou análise. 14. Moderação e denúncias O Cazareno pode usar regras automáticas, revisão humana, denúncias de usuários e sinais de risco para moderar conteúdo. Uma denúncia não significa culpa automática. Quando adequado, o anunciante poderá corrigir informações ou apresentar esclarecimentos por Ticket. 15. Consequências Dependendo da gravidade e reincidência, podem ser aplicados aviso, bloqueio de envio, suspensão de anúncio, perda de impulsionamento, restrição de conta, preservação de evidências e encaminhamento às autoridades. Medidas serão proporcionais ao risco e às obrigações legais aplicáveis. --- ## Documento 6 — Diretrizes para Impulsionamento de Anúncios URL canônica: https://cazareno.com.br/diretrizes-impulsionamento-anuncios/ Slug: diretrizes-impulsionamento-anuncios Atualizado em: 2026-09-13T00:11:08+00:00 ### Texto completo Versão de referência: 13/09/2026. Este documento deve ser lido em conjunto com os demais termos e políticas do Cazareno. A legislação obrigatória prevalece sempre que houver conflito. Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores as presentes Diretrizes para Impulsionamento de Anúncios, aplicáveis aos recursos pagos de destaque, promoção, maior distribuição ou posicionamento diferenciado de anúncios imobiliários. Para assuntos comerciais relacionados a impulsionamento e mídia, o canal oficial é comercial@cazareno.com.br. 1. Natureza do impulsionamento Impulsionamento é uma ferramenta de distribuição ou destaque pago. Ele pode aumentar a visibilidade de um anúncio em posições, áreas ou períodos informados na oferta, mas não garante venda, locação, quantidade mínima de contatos, propostas, visitas ou retorno financeiro, salvo promessa expressa e mensurável na contratação. 2. Identificação publicitária Conteúdo impulsionado deve ser claramente identificável como publicidade, destaque, patrocinado ou expressão equivalente, de forma perceptível ao usuário. O Cazareno não deve apresentar impulsionamento pago como resultado puramente orgânico quando isso puder induzir o público a erro. 3. Elegibilidade Somente anúncios ativos, pertencentes a perfil válido, em conformidade com as Diretrizes de Anúncios e com os dados mínimos necessários podem ser impulsionados. Anúncio pausado, expirado, removido, sob revisão grave ou com indício de fraude pode ter o impulsionamento recusado ou interrompido. 4. Revisão adicional Anúncios pagos podem receber revisão adicional antes ou durante a veiculação. O Cazareno pode solicitar confirmação de identidade, legitimidade do imóvel, CRECI, CNPJ, preço, disponibilidade ou outros elementos para reduzir risco de publicidade ilícita. 5. Conteúdo que não pode ser impulsionado É proibido contratar impulsionamento para conteúdo criminoso, ilícito, fraudulento, enganoso, abusivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros, ofereça imóvel inexistente ou use rede artificial de cliques, contas falsas ou automações destinadas a manipular distribuição. 6. Registro e transparência O Cazareno poderá manter registros do anúncio impulsionado, anunciante, período, valor, parâmetros e alterações pelo prazo necessário à auditoria e à legislação. Quando aplicável ao serviço, as informações relativas a anúncio ou impulsionamento pago e ao respectivo anunciante serão conservadas por pelo menos 1 ano após o encerramento da veiculação, conforme a regulamentação atual do Marco Civil. 7. Métricas Impressões, cliques, contatos e outras métricas são medições técnicas sujeitas a filtros de fraude, deduplicação, atrasos e correções. Tráfego automatizado ou inválido pode ser desconsiderado. Métrica estimada não deve ser interpretada como garantia de pessoa única ou intenção real de compra. 8. Segmentação Quando houver opções de segmentação, elas devem ser usadas de forma lícita e compatível com a finalidade imobiliária. É proibida segmentação destinada a discriminar pessoas ou excluir grupos de forma ilícita. Dados sensíveis não devem ser utilizados para direcionamento comercial sem base legal adequada. 9. Pagamento, cancelamento e interrupção Preço, período e formato serão mostrados antes da contratação. Se o impulsionamento for recusado antes de iniciar por motivo imputável ao Cazareno, o valor correspondente deve receber o tratamento informado na oferta e na política de reembolso. Se houver remoção por violação do anunciante, a restituição pode ser limitada na medida permitida pela legislação, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor. 10. Fraude de tráfego e manipulação É proibido comprar cliques, usar bots, fazendas de dispositivos, extensões automatizadas, scripts ou qualquer mecanismo para inflar métricas. O Cazareno pode invalidar tráfego, suspender campanhas e contas e preservar evidências de manipulação. 11. Denúncias e revisão Usuários e autoridades podem denunciar publicidade enganosa, abusiva, fraudulenta ou ilícita. O Cazareno pode interromper rapidamente a veiculação quando necessário e oferecer canal de revisão ao anunciante, sem prejuízo de medidas legais urgentes. 12. Relatórios e governança O Cazareno poderá produzir registros e relatórios de transparência sobre anúncios pagos, moderação e notificações, em linha com as obrigações aplicáveis aos provedores de aplicações de internet. --- ## Documento 7 — Prevenção a Fraudes URL canônica: https://cazareno.com.br/prevencao-a-fraudes/ Slug: prevencao-a-fraudes Atualizado em: 2026-09-13T00:11:17+00:00 ### Texto completo Versão de referência: 13/09/2026. Este documento deve ser lido em conjunto com os demais termos e políticas do Cazareno. A legislação obrigatória prevalece sempre que houver conflito. Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores a presente Política de Prevenção a Fraudes, que estabelece orientações, controles e procedimentos destinados a reduzir golpes, falsidade cadastral, anúncios fraudulentos, abuso de pagamentos, engenharia social e uso indevido da plataforma. Para relatos de suspeita de fraude, invasão de conta ou uso indevido, o canal oficial é suporte@cazareno.com.br. 1. Sinais de alerta - preço muito abaixo do mercado sem explicação plausível; - pedido urgente de depósito, sinal ou Pix antes de visita e verificação; - pessoa que se recusa a conversar pelo canal oficial ou fornecer informações verificáveis; - solicitação de senha, código 2FA, código de backup, token ou dados completos do cartão; - link que imita o domínio do Cazareno ou do Asaas; - documentos e fotos incoerentes, anúncio copiado ou endereço incompatível; - pedido para instalar aplicativo, extensão ou arquivo desconhecido. 2. Pagamentos do Cazareno x negócio imobiliário O Asaas é utilizado para cobranças de planos e serviços da plataforma. Isso não significa que o Cazareno ou o Asaas atuem como escrow, conta de garantia ou intermediador automático do dinheiro da compra, venda, sinal ou aluguel do imóvel. Antes de transferir valores de um negócio imobiliário, confirme a identidade da parte, documentos, contrato e orientação profissional adequada. 3. Proteção da conta Use senha exclusiva e forte, ative autenticação em dois fatores quando disponível e mantenha seus códigos de backup protegidos. O suporte não precisa saber sua senha nem seu código 2FA para atendê-lo. Se suspeitar de invasão, altere a senha, encerre sessões quando a função estiver disponível, revise seus anúncios e abra Ticket imediatamente. 4. Verificação de identidade e perfis O Cazareno pode validar CPF, telefone, CRECI, CNPJ, CRECI-PJ, vínculo empresarial e outros elementos. Dados protegidos podem ser criptografados e comparados por hash de unicidade para reduzir duplicidade e fraude. 5. Segurança de formulários e uploads A plataforma aplica validação de campos, sanitização, escaping, nonces, controle de autorização, rate limiting, honeypot e Cloudflare Turnstile em fluxos compatíveis. Arquivos enviados são limitados por formato e tamanho e podem ser recusados quando houver risco. 6. Chat e engenharia social Golpistas podem usar conversa legítima para tentar mover a vítima para canal externo e pedir dinheiro ou credenciais. Nunca envie senha, código 2FA, CVV ou documento completo sem necessidade legítima. O chat pode preservar histórico para segurança, auditoria e exercício de direitos. 7. WhatsApp e telefone Quando o comprador clica em WhatsApp ou Telefone, ele inicia contato e seu nome e número podem ser compartilhados com o anunciante. Depois disso, a conversa pode continuar fora do Cazareno e estará também sujeita às regras do aplicativo ou operadora utilizada. Desconfie de mudança brusca de número ou identidade. 8. Anúncios falsos ou roubados Não publique imóvel sem legitimidade. O Cazareno pode comparar sinais cadastrais, revisar conteúdo, solicitar provas e remover anúncios. Proprietários e titulares de direitos podem denunciar cópias indevidas por Ticket, apresentando informações que permitam análise. 9. Fraude de pagamentos Cobranças podem ser bloqueadas, canceladas ou colocadas em revisão diante de indício de fraude, chargeback, cartão não autorizado ou inconsistência. Benefícios vinculados ao pagamento podem ficar suspensos até conclusão da análise. 10. Fraude no Programa de Afiliados Autorreferência, contas falsas, bots, cookie stuffing, cliques incentivados de forma enganosa, fraude de pagamento, spam e manipulação de atribuição podem cancelar comissões, bloquear resgates e suspender a participação. 11. Conteúdo criminoso e denúncias O Cazareno disponibiliza canais de suporte e denúncia e pode agir de forma diligente contra conteúdo ilícito, inclusive publicidade fraudulenta, golpes, redes artificiais, exploração sexual, violência, discriminação e outras condutas graves previstas na legislação. Evidências podem ser preservadas e encaminhadas às autoridades quando houver obrigação ou base legal. 12. Incidentes e vazamento de dados Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, o Cazareno seguirá o procedimento de resposta e comunicação previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD. Usuários afetados devem seguir as orientações de segurança enviadas pelo canal oficial. 13. Como denunciar Use a Central de Ajuda/Tickets. Informe URL do anúncio, código do imóvel, usuário envolvido, descrição do ocorrido, datas e evidências. Não publique documentos pessoais em áreas públicas. Em situação de crime, ameaça ou risco imediato, procure também as autoridades competentes. --- ## Documento 8 — Termos do Programa de Afiliados URL canônica: https://cazareno.com.br/termos-do-programa-de-afiliados/ Slug: termos-do-programa-de-afiliados Atualizado em: 2026-09-13T00:11:26+00:00 ### Texto completo Versão de referência: 13/09/2026. Este documento deve ser lido em conjunto com os demais termos e políticas do Cazareno. A legislação obrigatória prevalece sempre que houver conflito. Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores os presentes Termos do Programa de Afiliados, que regulamentam a participação no programa “Indique e Ganhe”, a atribuição de indicações, comissões, carência, recompensas, auditoria e condutas permitidas ou proibidas. Para assuntos relacionados ao Programa de Afiliados e parcerias, o canal oficial é parcerias@cazareno.com.br. 1. Como participar O usuário elegível acessa o Painel do Afiliado, lê os termos e confirma sua participação. Após a ativação, recebe um link pessoal de indicação. O Cazareno pode recusar ou suspender participação por fraude, risco, descumprimento de políticas ou obrigação legal. 2. Link de indicação e atribuição O link contém o identificador do afiliado. Quando um visitante acessa o Cazareno por esse link, podem ser gravados os cookies cz_afiliado_ref e cz_af_visit_token por até 30 dias para atribuição e auditoria. A indicação é vinculada ao cadastro quando os critérios técnicos de atribuição são atendidos. O sistema bloqueia autorreferência direta e pode desconsiderar atribuição incompatível, duplicada ou manipulada. 3. Evento que gera comissão A comissão é gerada sobre a primeira contratação paga elegível do usuário indicado, após confirmação válida do pagamento no ledger do Cazareno. Cadastros, cliques, planos gratuitos ou cobranças não confirmadas não geram comissão. 4. Percentual e base de cálculo O percentual é definido administrativamente pelo programa e deve aparecer no painel ou comunicação oficial vigente. O valor pode ser alterado para futuras indicações mediante atualização transparente das regras. Comissão já validamente constituída não deve ser reduzida retroativamente de forma arbitrária. A base de cálculo é o valor elegível efetivamente reconhecido pelo sistema para a primeira contratação paga, descontadas hipóteses que a oferta ou a legislação permitam excluir. 5. Carência Depois do pagamento confirmado, a comissão entra como saldo em análise durante o período de carência configurado no programa e mostrado no painel. Esse período existe para permitir tratamento de cancelamento, estorno, fraude, chargeback ou reversão do pagamento. 6. Status da comissão - Pendente: em carência; - Disponível: liberada para resgate conforme catálogo; - Bloqueada: temporariamente retida para análise; - Cancelada: perdeu elegibilidade por estorno, fraude, reversão, violação ou outra causa prevista. 7. Recompensas e Gift Cards O modelo atual de resgate é realizado por Gift Cards disponíveis no catálogo do painel. Marcas, valores, categorias, estoque, código e validade podem variar. A presença de uma marca no catálogo não significa patrocínio ou parceria permanente, salvo informação expressa. O afiliado solicita o resgate, recebe protocolo e acompanha o status. O código é liberado conforme disponibilidade e validação do suporte. Depois de entregue, o uso também fica sujeito às regras da empresa emissora do Gift Card. 8. Não há direito automático a saque em dinheiro Enquanto o programa estiver configurado para Gift Cards, saldo de comissão não equivale a depósito bancário resgatável em dinheiro. Qualquer mudança futura de modalidade será informada em regra específica. 9. Condutas proibidas - autorreferência, inclusive por contas controladas pelo próprio afiliado; - criação de contas falsas ou cadastro de terceiros sem autorização; - bots, fazenda de cliques, cookie stuffing, redirecionamento invisível ou manipulação de atribuição; - spam por e-mail, WhatsApp, SMS, comentário ou mensagem privada; - uso de marca Cazareno de forma a fingir ser canal oficial; - publicidade enganosa, promessa de desconto, prêmio ou benefício inexistente; - compra de mídia com criativo ilegal ou que viole as diretrizes publicitárias; - fraude de pagamento, chargeback combinado ou qualquer esquema para gerar comissão artificial. 10. Identificação publicitária Quando a divulgação decorrer de benefício econômico, comissão ou relação comercial, o afiliado deve tornar essa relação clara ao público, utilizando identificação visível e adequada ao meio, como “publicidade”, “parceria”, “afiliado” ou equivalente. A recomendação deve ser verdadeira e não pode esconder condição relevante da oferta. 11. Materiais oficiais Banners e materiais fornecidos no painel podem ser utilizados para divulgar o programa, respeitando o formato e a integridade da marca. O afiliado não adquire propriedade sobre logotipos, criativos ou identidade visual do Cazareno. 12. Dados e métricas O painel pode mostrar cliques, cadastros, conversões, comissões, saldo congelado, saldo disponível, ajustes e resgates. Métricas podem ser corrigidas para remover duplicidade, bots, fraude ou erro técnico. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies. 13. Bloqueio e auditoria O Cazareno pode bloquear temporariamente afiliado ou comissão durante investigação. Quando possível, será informado o motivo e a previsão. A reincidência ou fraude comprovada pode levar ao cancelamento de comissão e encerramento da participação. 14. Estornos e cancelamentos Se o pagamento que originou comissão entrar em revisão, a comissão pode ser bloqueada. Se for cancelado, falhar, sofrer chargeback ou estorno, a comissão correspondente pode ser cancelada, inclusive depois de ter ficado disponível, observada a situação concreta e a boa-fé. 15. Relação independente A participação não cria vínculo empregatício, sociedade, representação comercial exclusiva, franquia ou mandato. O afiliado age por conta própria e não pode assumir obrigações em nome do Cazareno. 16. Tributos Cada participante é responsável por avaliar e cumprir obrigações fiscais, tributárias e cadastrais que incidam sobre seus ganhos ou recompensas, quando aplicáveis. 17. Alterações do programa Percentuais, carência, catálogo e regras podem ser alterados prospectivamente. Mudanças relevantes serão publicadas no painel ou nos termos. O encerramento do programa deve respeitar comissões já validamente constituídas e direitos obrigatórios. 18. Contestações Dúvidas sobre indicação, comissão, bloqueio ou Gift Card devem ser abertas por Ticket, com protocolo e evidências. O Cazareno analisará logs de referência, cadastro e pagamento antes de decidir.