Este Termo reune as regras sobre assinaturas, compras de pacotes e cancelamentos no portal Cazareno entre Cazareno, representada por Razão Social: 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, CNPJ: 53.084.975/0001-01, Endereço: Rua 15, 203, Prefeito José Walter, Fortaleza, Ceará, CEP 60750-290 e Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
1. Objetivo e Escopo
1.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
1.2. O presente documento estabelece as condições financeiras para a utilização dos serviços pagos do portal Cazareno, incluindo a publicação de anúncios, assinaturas de planos e contratação de destaques.
1.3. Visitantes que apenas navegam no site e entram em contato com anunciantes não estão sujeitos a cobranças por parte do Cazareno, sendo o acesso para este perfil totalmente gratuito.
2. Planos de Assinatura e Modalidades de Anúncio
2.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
2.2. O Cazareno oferece diferentes modalidades de planos (mensais ou anuais), cujos valores, limites de anúncios e funcionalidades extras estão detalhados na página de contratação do portal.
2.3. Períodos de Degustação e Promoções: O Cazareno poderá oferecer períodos de gratuidade (ex: meses iniciais grátis) ou bónus de tempo em assinaturas anuais. As condições específicas de cada promoção serão aplicadas no momento da adesão e respeitarão os prazos acordados na oferta.
2.4. Upgrade de Plano: O usuário poderá solicitar a mudança para um plano superior a qualquer momento, mediante o pagamento da diferença de valores proporcional ao período restante.
3. Formas de Pagamento e Processamento
3.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
3.2. Os pagamentos são processados através de parceiros tecnológicos (gateways de pagamento) devidamente homologados e seguros.
3.3. Meios Aceitos: O portal aceita pagamentos via Cartão de Crédito, PIX e Boleto Bancário.
3.4. No caso de assinaturas recorrentes via Cartão de Crédito, a cobrança será efetuada automaticamente na data de renovação do ciclo (mensal ou anual) escolhido.
4. Direito de Arrependimento e Reembolso
4.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
4.2. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o usuário tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após a assinatura ou pagamento inicial, com direito ao reembolso integral.
4.3. Após o prazo de 7 dias, o reembolso só será concedido em casos de falha técnica comprovada que impeça a utilização da plataforma, sendo o valor calculado proporcionalmente ao serviço já utilizado.
4.4. Não haverá reembolso nos seguintes casos:
4.4.1. Se o imóvel anunciado for vendido ou alugado antes do término do prazo da assinatura.
4.4.2. Se o usuário for banido por descumprimento dos Termos Gerais de Uso ou fraude.
4.4.3. Se o usuário decidir retirar o anúncio do ar por vontade própria.
5. Renovação e Cancelamento
5.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
5.2. As assinaturas anuais e mensais são renovadas automaticamente, a menos que o usuário solicite o cancelamento através do seu painel administrativo ou pelos canais de suporte com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes da data de renovação.
5.3. O cancelamento interrompe a renovação futura, mas não gera estorno de valores referentes ao período já pago e em curso. O usuário manterá o acesso às funcionalidades contratadas até o último dia do ciclo vigente.
6. Inadimplência e Suspensão de Serviços
6.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
6.2. O não pagamento da assinatura na data de vencimento resultará na suspensão imediata da exibição dos anúncios na plataforma.
6.3. Após a regularização do pagamento, os anúncios serão reativados automaticamente pelo sistema dentro de um prazo de até 24 horas (para Cartão e PIX) ou após a compensação bancária (para Boleto).
7. Canais de Atendimento Financeiro
7.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
7.2. Para questões relacionadas a faturamento, notas fiscais, problemas no pagamento ou solicitações de estorno, o Cazareno disponibiliza os seguintes contactos:
7.2.1. Assuntos Financeiros: financeiro@cazareno.com.br.
7.2.2. Pedidos de Reembolso: reembolso@cazareno.com.br.
7.2.3. WhatsApp de Suporte: (85) 3179-0625.
7.3. Todas as solicitações de reembolso devem ser formalizadas por e-mail para registro e segurança do usuário.