Termos Gerais de Uso
Última atualização: 08/05/2026
Este Termo reune as regras, direitos e deveres na utilização do portal Cazareno entre Cazareno, representada por Razão Social: 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, CNPJ: 53.084.975/0001-01, Endereço: Rua 15, 203, Prefeito José Walter, Fortaleza, Ceará, CEP 60750-290 e Visitantes, Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
1. Introdução e Objetivo
1.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Visitantes, Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
1.2. O portal Cazareno atua exclusivamente como uma plataforma de classificados digitais e vitrine virtual. Nosso objetivo é facilitar o encontro entre pessoas que buscam imóveis e aqueles que desejam vender ou alugar.
1.3. Ao navegar no site, criar uma conta, visualizar ou publicar um anúncio, você concorda integralmente com as regras estabelecidas neste documento. Caso não concorde com alguma condição, solicitamos que não utilize a plataforma.
2. Definição dos Usuários
2.1. Destinação: Esta seção aplica-se a todos os usuários para clarificar seus papéis dentro da plataforma.
2.2. Visitante: Pessoa física que acessa o site do Cazareno apenas para buscar imóveis, navegar pelo blog, ler artigos ou visualizar anúncios, sem a necessidade imediata de publicar um imóvel.
2.3. Proprietário Anunciante: Pessoa física (dono do imóvel) que se cadastra na plataforma com o objetivo de anunciar seu próprio bem para venda ou locação direta.
2.4. Corretor: Profissional autônomo, devidamente registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), que utiliza a plataforma para anunciar imóveis de terceiros e captar clientes.
2.5. Imobiliária: Pessoa Jurídica (empresa) com CNPJ ativo e registro no CRECI Jurídico, que utiliza a plataforma de forma comercial para gerenciar e anunciar sua carteira de imóveis e corretores associados.
3. O Papel do Cazareno e Limitação de Responsabilidade
3.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Visitantes, Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
3.2. O Cazareno é uma empresa de tecnologia. Não somos uma imobiliária, não prestamos serviços de corretagem, não somos proprietários dos imóveis anunciados e não participamos das negociações, contratos ou repasses de valores entre as partes.
3.3. A responsabilidade pela veracidade das informações, fotos, documentação do imóvel, preços e condições de pagamento publicadas nos anúncios é exclusiva do Proprietário Anunciante, do Corretor ou da Imobiliária que inseriu o conteúdo na plataforma.
3.4. O Cazareno não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos, frustrações ou golpes sofridos por Visitantes ou Anunciantes decorrentes de negociações iniciadas através do portal. Recomendamos sempre a visita presencial ao imóvel e a conferência de documentos antes de qualquer pagamento.
4. Regras de Cadastro e Acesso
4.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
4.2. Para anunciar, é obrigatório criar uma conta fornecendo dados reais, completos e atualizados. A criação de perfis falsos resultará no banimento imediato e sem aviso prévio.
4.3. É dever do usuário manter a confidencialidade de sua senha de acesso. O Cazareno não se responsabiliza por invasões de conta decorrentes do mau uso ou compartilhamento de senhas.
4.4. Regra Específica para Corretores e Imobiliárias: É estritamente obrigatório inserir o número do CRECI (Físico ou Jurídico) válido no momento do cadastro e nos anúncios, em conformidade com as exigências legais do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). O Cazareno reserva-se o direito de suspender contas que não cumprirem esta exigência.
5. Direitos e Deveres na Plataforma
5.1. Deveres do Visitante:
5.1.1. Utilizar as informações da plataforma apenas para fins de busca de imóveis, sendo proibida a extração de dados (contatos de anunciantes) para envio de spam, ofertas de serviços ou formação de bancos de dados paralelos.
5.2. Deveres do Proprietário Anunciante, Corretor e Imobiliária:
5.2.1. Publicar apenas imóveis reais, disponíveis para negociação e sobre os quais tenha autorização legal para anunciar.
5.2.2. Retirar o anúncio do ar ou marcá-lo como “Vendido/Alugado” assim que a negociação for concluída, mantendo o catálogo da plataforma atualizado para os Visitantes.
5.2.3. Garantir que as fotos enviadas não possuem direitos autorais de terceiros (como fotos furtadas de outros sites ou fotógrafos sem a devida licença).
5.2.4. Tratar os Visitantes interessados (leads) com respeito, clareza e profissionalismo através do WhatsApp ou e-mail.
5.3. Proibições Gerais a Todos os Usuários:
5.3.1. É proibido inserir links externos maliciosos, ofensas, linguagem inadequada ou conteúdo discriminatório nas descrições dos anúncios.
5.3.2. É proibido anunciar imóveis que possuam embargos judiciais ocultos com a intenção de lesar compradores.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Visitantes, Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
6.2. A marca “Cazareno”, seu logotipo, o layout do site, textos institucionais e o código de programação são propriedades exclusivas do titular do CNPJ 53.084.975/0001-01.
6.3. É expressamente proibido copiar, reproduzir ou utilizar a identidade visual do Cazareno para fins comerciais externos sem prévia autorização por escrito.
6.4. Ao fazer o upload de fotos e descrições de imóveis, o Proprietário Anunciante, Corretor ou Imobiliária concede ao Cazareno uma licença de uso gratuita para exibir esse conteúdo publicamente dentro da plataforma e em campanhas de marketing oficiais do portal.
7. Canais de Atendimento e Comunicação
7.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Visitantes, Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
7.2. Para garantir o suporte adequado, o Cazareno disponibiliza os seguintes canais oficiais, segmentados por assunto:
7.2.1. Dúvidas Gerais: contato@cazareno.com.br.
7.2.2. Suporte Técnico (Erros no site ou no cadastro): suporte-tecnico@cazareno.com.br.
7.2.3. Problemas com Anúncios (Aprovações ou denúncias de anúncios falsos): anuncios@cazareno.com.br.
7.2.4. Questões Comerciais e Parcerias: comercial@cazareno.com.br.
8. Atualizações dos Termos e Foro
8.1. Destinação: Esta seção aplica-se a Visitantes, Proprietários Anunciantes, Corretores e Imobiliárias.
8.2. O Cazareno poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para adequação a novas leis ou inclusão de novas funcionalidades. Em caso de mudanças significativas, os usuários cadastrados serão notificados por e-mail.
8.3. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes deste Termo de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.