Pagamentos e Reembolsos

Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores a presente Política de Pagamentos e Reembolsos, que estabelece as regras aplicáveis às cobranças, planos, ciclos, renovações, cancelamentos, estornos e reembolsos de serviços contratados diretamente com a plataforma.

Para assuntos financeiros, cobranças, estornos e reembolsos, o canal oficial é financeiro@cazareno.com.br.

1. Planos e perfis

Planos podem ser vinculados separadamente aos perfis Pessoal, Profissional e Empresa. Cada perfil possui sua própria cota, limites de anúncios e benefícios. O preço, ciclo, quantidade de anúncios, fotos, vídeos, panoramas 360° e demais limites válidos são os exibidos no momento da contratação.

Podem existir planos gratuitos e pagos. A disponibilidade de plano, ciclo, benefício ou promoção pode variar ao longo do tempo.

2. Ciclos de cobrança

Quando disponíveis, os ciclos podem incluir mensal, trimestral, semestral ou anual. O valor mensal equivalente exibido em um ciclo longo é apenas referência de comparação; a cobrança efetiva segue o valor total e as condições apresentadas antes da contratação.

3. Meios de pagamento e Asaas

O processamento financeiro pode ser feito pelo Asaas. Dependendo da configuração, podem estar disponíveis Pix, boleto, cartão de crédito, recorrência no cartão e outros meios habilitados.

O Cazareno não deve armazenar o número completo do cartão nem CVV após o processamento. Dados necessários à cobrança podem ser transmitidos ao Asaas, que possui regras, controles e termos próprios.

4. Confirmação e ativação

Criar uma cobrança não significa que o plano está pago. A assinatura paga é ativada somente quando o Cazareno recebe confirmação financeira válida e idempotente do provedor, inclusive por webhook. Cobranças pendentes, em análise, expiradas, canceladas, falhas ou estornadas não geram direito automático à ativação.

Pix pode ser confirmado rapidamente, mas depende da rede de pagamento e do provedor. Boleto pode exigir prazo de compensação. Cartão pode ficar sujeito a análise, autorização, antifraude, limite e regras do emissor.

5. Recorrência e renovação automática

Renovação automática somente deve ocorrer quando houver autorização e meio compatível. A recorrência poderá ser interrompida conforme as opções disponíveis na conta ou mediante solicitação de suporte. O cancelamento de renovação futura não significa, por si só, reembolso de período já contratado e disponibilizado.

Antes de confirmar contratação recorrente, o usuário deve revisar preço, ciclo e condições exibidas no checkout.

6. Direito de arrependimento

Quando a contratação caracterizar relação de consumo e estiver sujeita ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto nº 7.962/2013, será respeitado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, observadas as circunstâncias da contratação e a legislação aplicável.

O pedido deve ser realizado por canal oficial de atendimento. O Cazareno poderá solicitar dados suficientes para localizar a transação e prevenir fraude. Nenhuma cláusula desta política reduz direito obrigatório do consumidor.

7. Pedidos de reembolso fora do arrependimento legal

Fora das hipóteses obrigatórias, pedidos podem ser avaliados considerando falha comprovada do serviço, cobrança duplicada, indisponibilidade relevante, erro operacional, contratação não reconhecida, uso efetivo do plano e outras circunstâncias. A análise não cria direito automático a reembolso quando a lei ou oferta não o estabelecer.

Quando um reembolso for aprovado, o valor será devolvido pelo meio tecnicamente adequado, sujeito aos prazos do Asaas, instituição financeira, bandeira, banco ou arranjo de pagamento.

8. Cancelamento, inadimplência e expiração

Assinaturas podem expirar ao final da vigência ou ser afetadas por falta de pagamento, cancelamento, estorno ou chargeback. A perda de uma assinatura pode reduzir cotas e impedir novas publicações. O tratamento de anúncios já existentes seguirá as regras do plano e do marketplace, podendo envolver pausa, expiração ou necessidade de ajuste.

9. Chargeback, contestação e fraude

Quando uma transação for contestada, revertida, classificada em análise ou suspeita de fraude, o Cazareno pode temporariamente restringir benefícios associados até a conclusão da apuração. A apresentação de chargeback fraudulento, uso de cartão de terceiro sem autorização ou manipulação do sistema pode resultar em suspensão da conta e adoção das medidas cabíveis.

10. Upgrade, downgrade e troca de plano

Se a plataforma disponibilizar upgrade, downgrade ou mudança de ciclo, a tela de contratação informará a regra aplicável, inclusive eventual cobrança imediata, vigência futura ou ajuste de cota. O usuário deve conferir o resumo antes de confirmar.

11. Cotas e uso do plano

A contratação concede acesso aos recursos descritos, não garantia de venda, locação, quantidade de leads, posição específica na busca ou retorno financeiro. Limites de anúncios e mídias são técnicos e comerciais, e podem impedir novas publicações quando atingidos.

12. Impulsionamentos

Se o Cazareno disponibilizar impulsionamento pago de anúncios, a cobrança seguirá também as Diretrizes para Impulsionamento de Anúncios. Impulsionar aumenta distribuição ou destaque conforme a oferta, mas não garante visualizações mínimas, contatos ou fechamento de negócio, salvo se a oferta específica prometer expressamente uma métrica.

13. Afiliados e estornos

Quando uma contratação gerar comissão no Programa de Afiliados, a comissão poderá ficar em carência e ser bloqueada ou cancelada se o pagamento for estornado, cancelado, revertido ou classificado em fraude/revisão. O reembolso do comprador não pode ser recusado apenas porque uma comissão de afiliado foi gerada.

14. Nota fiscal e tributos

Documentos fiscais e retenções seguirão a legislação aplicável e a estrutura jurídica da operadora. Tributos incidentes sobre atividades próprias do anunciante, corretor, imobiliária ou afiliado são de responsabilidade de quem estiver legalmente obrigado.

15. Atendimento financeiro

Dúvidas sobre cobrança, cancelamento, reembolso ou não reconhecimento devem ser abertas pela Central de Ajuda/Tickets. Para acelerar a análise, informe o e-mail da conta, perfil relacionado, data aproximada, valor e identificador de cobrança quando disponível, sem enviar número completo de cartão ou CVV.