Termos do Programa de Afiliados

Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores os presentes Termos do Programa de Afiliados, que regulamentam a participação no programa “Indique e Ganhe”, a atribuição de indicações, comissões, carência, recompensas, auditoria e condutas permitidas ou proibidas.

Para assuntos relacionados ao Programa de Afiliados e parcerias, o canal oficial é parcerias@cazareno.com.br.

1. Como participar

O usuário elegível acessa o Painel do Afiliado, lê os termos e confirma sua participação. Após a ativação, recebe um link pessoal de indicação. O Cazareno pode recusar ou suspender participação por fraude, risco, descumprimento de políticas ou obrigação legal.

2. Link de indicação e atribuição

O link contém o identificador do afiliado. Quando um visitante acessa o Cazareno por esse link, podem ser gravados os cookies cz_afiliado_ref e cz_af_visit_token por até 30 dias para atribuição e auditoria.

A indicação é vinculada ao cadastro quando os critérios técnicos de atribuição são atendidos. O sistema bloqueia autorreferência direta e pode desconsiderar atribuição incompatível, duplicada ou manipulada.

3. Evento que gera comissão

A comissão é gerada sobre a primeira contratação paga elegível do usuário indicado, após confirmação válida do pagamento no ledger do Cazareno. Cadastros, cliques, planos gratuitos ou cobranças não confirmadas não geram comissão.

4. Percentual e base de cálculo

O percentual é definido administrativamente pelo programa e deve aparecer no painel ou comunicação oficial vigente. O valor pode ser alterado para futuras indicações mediante atualização transparente das regras. Comissão já validamente constituída não deve ser reduzida retroativamente de forma arbitrária.

A base de cálculo é o valor elegível efetivamente reconhecido pelo sistema para a primeira contratação paga, descontadas hipóteses que a oferta ou a legislação permitam excluir.

5. Carência

Depois do pagamento confirmado, a comissão entra como saldo em análise durante o período de carência configurado no programa e mostrado no painel. Esse período existe para permitir tratamento de cancelamento, estorno, fraude, chargeback ou reversão do pagamento.

6. Status da comissão

• Pendente: em carência;
• Disponível: liberada para resgate conforme catálogo;
• Bloqueada: temporariamente retida para análise;
• Cancelada: perdeu elegibilidade por estorno, fraude, reversão, violação ou outra causa prevista.

7. Recompensas e Gift Cards

O modelo atual de resgate é realizado por Gift Cards disponíveis no catálogo do painel. Marcas, valores, categorias, estoque, código e validade podem variar. A presença de uma marca no catálogo não significa patrocínio ou parceria permanente, salvo informação expressa.

O afiliado solicita o resgate, recebe protocolo e acompanha o status. O código é liberado conforme disponibilidade e validação do suporte. Depois de entregue, o uso também fica sujeito às regras da empresa emissora do Gift Card.

8. Não há direito automático a saque em dinheiro

Enquanto o programa estiver configurado para Gift Cards, saldo de comissão não equivale a depósito bancário resgatável em dinheiro. Qualquer mudança futura de modalidade será informada em regra específica.

9. Condutas proibidas

• autorreferência, inclusive por contas controladas pelo próprio afiliado;
• criação de contas falsas ou cadastro de terceiros sem autorização;
• bots, fazenda de cliques, cookie stuffing, redirecionamento invisível ou manipulação de atribuição;
• spam por e-mail, WhatsApp, SMS, comentário ou mensagem privada;
• uso de marca Cazareno de forma a fingir ser canal oficial;
• publicidade enganosa, promessa de desconto, prêmio ou benefício inexistente;
• compra de mídia com criativo ilegal ou que viole as diretrizes publicitárias;
• fraude de pagamento, chargeback combinado ou qualquer esquema para gerar comissão artificial.

10. Identificação publicitária

Quando a divulgação decorrer de benefício econômico, comissão ou relação comercial, o afiliado deve tornar essa relação clara ao público, utilizando identificação visível e adequada ao meio, como “publicidade”, “parceria”, “afiliado” ou equivalente. A recomendação deve ser verdadeira e não pode esconder condição relevante da oferta.

11. Materiais oficiais

Banners e materiais fornecidos no painel podem ser utilizados para divulgar o programa, respeitando o formato e a integridade da marca. O afiliado não adquire propriedade sobre logotipos, criativos ou identidade visual do Cazareno.

12. Dados e métricas

O painel pode mostrar cliques, cadastros, conversões, comissões, saldo congelado, saldo disponível, ajustes e resgates. Métricas podem ser corrigidas para remover duplicidade, bots, fraude ou erro técnico. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

13. Bloqueio e auditoria

O Cazareno pode bloquear temporariamente afiliado ou comissão durante investigação. Quando possível, será informado o motivo e a previsão. A reincidência ou fraude comprovada pode levar ao cancelamento de comissão e encerramento da participação.

14. Estornos e cancelamentos

Se o pagamento que originou comissão entrar em revisão, a comissão pode ser bloqueada. Se for cancelado, falhar, sofrer chargeback ou estorno, a comissão correspondente pode ser cancelada, inclusive depois de ter ficado disponível, observada a situação concreta e a boa-fé.

15. Relação independente

A participação não cria vínculo empregatício, sociedade, representação comercial exclusiva, franquia ou mandato. O afiliado age por conta própria e não pode assumir obrigações em nome do Cazareno.

16. Tributos

Cada participante é responsável por avaliar e cumprir obrigações fiscais, tributárias e cadastrais que incidam sobre seus ganhos ou recompensas, quando aplicáveis.

17. Alterações do programa

Percentuais, carência, catálogo e regras podem ser alterados prospectivamente. Mudanças relevantes serão publicadas no painel ou nos termos. O encerramento do programa deve respeitar comissões já validamente constituídas e direitos obrigatórios.

18. Contestações

Dúvidas sobre indicação, comissão, bloqueio ou Gift Card devem ser abertas por Ticket, com protocolo e evidências. O Cazareno analisará logs de referência, cadastro e pagamento antes de decidir.