Política de Privacidade e LGPD

Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores a presente Política de Privacidade e LGPD, que explica como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados dados pessoais no contexto da plataforma.

1. Controlador e canais de contato

Para os tratamentos em que define as finalidades e os meios, o controlador é 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, inscrito no CNPJ nº 53.084.975/0001-01, nome fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290. Para assuntos de privacidade, proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD, o canal oficial é lgpd@cazareno.com.br. O titular também pode utilizar a Central de Ajuda e o sistema de Tickets quando a solicitação exigir acompanhamento autenticado.

Quando terceiros, como Asaas, Google ou Cloudflare, definirem finalidades próprias de tratamento, eles poderão atuar como controladores independentes conforme seus respectivos serviços e políticas.

2. Dados que podem ser tratados

2.1 Conta e autenticação

• nome, sobrenome, nome de exibição, e-mail e identificadores internos;
• senha armazenada de forma protegida pelo mecanismo do WordPress, sessões, data de acesso e registros de autenticação;
• login com Google, quando utilizado;
• segredo TOTP e códigos de backup de autenticação em dois fatores, protegidos conforme a arquitetura de segurança;
• IP, user agent e eventos de segurança necessários à proteção da conta e do serviço.

2.2 Identidade pessoal

• CPF, data de nascimento, sexo, telefone e foto de perfil;
• hash de unicidade de CPF e dados criptografados utilizados para impedir cadastros incompatíveis e proteger informações sensíveis ao negócio;
• histórico de correções realizadas pelo suporte, quando necessário.

2.3 Perfis de anúncio

• tipo de perfil (Pessoal, Profissional ou Empresa);
• CRECI e UF;
• CNPJ, razão social, nome fantasia, CRECI-PJ, endereço, telefone e WhatsApp empresarial;
• vínculo entre usuário, perfil, plano e anúncios.

2.4 Anúncios e mídias

• título, descrição, finalidade, preço, condomínio, IPTU, endereço, localização, características e demais dados do imóvel;
• fotografias, vídeos, panoramas 360° e metadados técnicos necessários à publicação;
• status de anúncio, datas de criação, alteração, pausa, expiração e renovação.

2.5 Uso da plataforma e interesses

• pesquisas, filtros, favoritos e visualizações de imóveis;
• métricas agregadas e registros de interação usados para análise de desempenho do anúncio;
• identificador pseudônimo de visitante para deduplicação temporária de visualizações, sem expor a identidade de visitante anônimo ao anunciante.

2.6 Leads, contatos e preferências

• preferência de contato escolhida pelo comprador;
• eventos como visualização, favorito, convite, chat, WhatsApp, telefone, visita e proposta;
• permissões associadas ao compartilhamento de nome, telefone, WhatsApp ou e-mail;
• histórico de evolução do lead e status de atendimento.

2.7 Chat, tickets e suporte

• mensagens, data e hora, participantes e anúncio relacionado;
• presença on-line e indicação de digitação enquanto a funcionalidade estiver ativa;
• eventos de encerramento e reabertura da conversa;
• anexos permitidos, como fotos, vídeos e PDFs;
• tickets de suporte, classificação, assunto, mensagens, anexos, equipe responsável, SLA e registros de atendimento.

2.8 Visitas e propostas

• imóvel, comprador, perfil anunciante, data, horário, modalidade, status da visita e histórico de alterações;
• valor de proposta, forma de pagamento informada, contraproposta, aceite, recusa ou retirada, quando aplicável.

2.9 Planos e pagamentos

• plano, ciclo, preço, perfil anunciante, status de assinatura e cotas;
• identificadores de checkout, cobrança, transação e webhook;
• status de pagamento, valor, data e referência do Asaas;
• dados de cartão necessários ao processamento podem transitar para o provedor conforme a integração, mas o Cazareno não deve persistir PAN completo ou CVV em seu banco.

2.10 Notificações

Podemos tratar registros de notificações internas, e-mails, preferências e, quando autorizado pelo navegador, dados necessários ao push, para avisar sobre mensagens, visitas, propostas, tickets, segurança, pagamentos, planos e programa de afiliados.

2.11 Programa de Afiliados

• ID do afiliado, vínculo do indicado, data da indicação e conversão;
• cookie de referência e token de visita;
• IP, URL de destino e referência para auditoria de tráfego;
• comissões, carência, ajustes, bloqueios e resgates de Gift Cards.

3. Como obtemos os dados

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário; gerados durante o uso do Cazareno; recebidos de anunciantes e demais partes de uma interação; ou recebidos de fornecedores integrados, como Google e Asaas, na medida necessária ao serviço.

4. Finalidades e bases legais

O Cazareno utiliza dados para criar e administrar contas; autenticar usuários; verificar identidade e unicidade; publicar e gerenciar anúncios; conectar compradores e anunciantes; operar chat, visitas, propostas, tickets e notificações; executar planos e pagamentos; prevenir fraude; manter segurança; cumprir obrigações legais; exercer direitos em processos; melhorar a plataforma e produzir métricas.

As bases legais podem incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse após avaliação de necessidade e impacto, prevenção a fraude e segurança do titular, e consentimento quando essa for a base adequada. A base concreta depende da finalidade e da natureza do dado.

5. Regras de contato e compartilhamento com anunciantes

A preferência “Quem pode entrar em contato comigo?” controla abordagens iniciadas pelo anunciante a partir de visualizações ou favoritos. A simples visualização ou favorito não libera automaticamente telefone, e-mail ou WhatsApp.

Quando o comprador inicia contato pelo Chat, sua identidade pode ser exibida dentro do Cazareno. Quando clica em WhatsApp ou Telefone, o sistema pode compartilhar com o anunciante o nome e o número de telefone necessários para concluir a ação, independentemente da preferência de abordagem passiva, porque o próprio titular iniciou aquele contato e recebe aviso antes da ação.

6. Compartilhamento com fornecedores e terceiros

Podemos compartilhar dados na medida necessária com:

• Hostinger/infraestrutura WordPress: hospedagem, banco de dados, arquivos, disponibilidade e segurança do site;
• Cloudflare Turnstile: prevenção a bots e abuso em formulários;
• Asaas: processamento de cobranças, Pix, boleto, cartão, recorrência, webhooks e prevenção a fraude de pagamentos;
• Google: Sign in with Google, Site Kit, Analytics, Ads/AdSense, Maps e outros serviços habilitados;
• anunciantes e compradores: nos limites necessários à interação iniciada ou autorizada;
• autoridades públicas, Judiciário, Ministério Público ou órgãos reguladores: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos.

O Cazareno não vende dados pessoais a anunciantes.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Cazareno buscará observar a LGPD e a regulamentação da ANPD, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, utilizando mecanismos legais e contratuais adequados à operação.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies podem ser usados para sessão, segurança, preferências, indicação de afiliado, medição e publicidade, conforme a Política de Cookies. Cookies não essenciais devem observar a base legal e o mecanismo de escolha aplicável. O uso de Google Analytics ou publicidade pode depender das configurações de consentimento implantadas no site.

9. Prazos de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, obrigações legais, prevenção a fraude, auditoria e exercício de direitos. Entre as referências aplicáveis:

• registros de acesso à aplicação podem ser mantidos pelo prazo legal mínimo aplicável ao provedor de aplicação, atualmente de 6 meses quando incidirem os requisitos do Marco Civil;
• registros de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais devem ser mantidos pelo prazo exigido pela regulamentação da ANPD, atualmente ao menos 5 anos;
• registros de anúncios e impulsionamentos pagos, quando o recurso for oferecido, podem precisar ser mantidos por pelo menos 1 ano após o fim da veiculação, nos termos da regulamentação vigente;
• documentos fiscais, contábeis e registros financeiros permanecem pelos prazos legais correspondentes;
• chats e tickets não são apagados por simples comando do usuário e podem ser preservados durante o período justificável para integridade do serviço, prevenção a fraude, suporte, auditoria e exercício de direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme a LGPD.

10. Segurança

O Cazareno adota medidas compatíveis com o risco, incluindo criptografia de campos sensíveis, hash de unicidade, validação de uploads, controle de acesso, nonces, rate limiting, honeypot, Turnstile, proteção de sessões, autenticação em dois fatores, logs e auditoria. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; por isso, medidas de segurança são revisadas conforme a evolução da plataforma.

11. Incidentes de segurança

Incidentes são avaliados quanto a natureza, alcance e risco. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Cazareno adotará as medidas previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares no prazo regulamentar aplicável, atualmente de 3 dias úteis, ressalvadas regras específicas.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode, quando aplicável, solicitar confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade quando regulamentada e aplicável; informações sobre compartilhamento; revogação de consentimento; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação; oposição e revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei.

Para proteger o titular, o Cazareno poderá exigir comprovação razoável de identidade antes de atender solicitações que exponham ou alterem dados.

13. Moderação e decisões automatizadas

Regras automáticas podem identificar termos ou comportamentos para avisar, bloquear ou encaminhar conteúdo para revisão. O Cazareno busca não tomar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos relevantes sem canal de revisão quando a legislação exigir. O usuário pode contestar medidas por meio dos Tickets.

14. Crianças e adolescentes

O Cazareno não é desenhado como serviço infantil. Ainda assim, por ser uma aplicação acessível pela internet, adota medidas compatíveis com o ECA Digital quando houver acesso provável por crianças e adolescentes, observando proteção prioritária, minimização e segurança. Funcionalidades negociais que dependem de identidade confirmada são destinadas a pessoas aptas a praticar o ato.

15. Atualizações desta política

Esta Política pode ser atualizada por evolução legal, regulatória, técnica ou de produto. Mudanças relevantes serão publicadas nesta página e, quando necessário, comunicadas por meios adequados.