Diretrizes de Anúncios

Cazareno, empresa fornecedora de website marketplace intermediador de imóveis, inscrita sob o CNPJ nº 53.084.975/0001-01, Razão Social 53.084.975 Jose Charles Melo da Silva, Nome Fantasia Cazareno, com endereço na Rua 15, nº 203, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60750-290, vem, por meio deste documento, celebrar entre seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores as presentes Diretrizes de Anúncios, que definem os requisitos mínimos de qualidade, veracidade, legitimidade, segurança e conformidade para imóveis publicados na plataforma.

Para dúvidas operacionais ou revisão de anúncios, o canal oficial é suporte@cazareno.com.br.

1. Quem pode anunciar

O Cazareno admite, conforme configuração da conta, perfis Pessoal, Profissional e Empresa. Perfis profissionais devem informar CRECI e UF; empresas devem informar CNPJ, razão social, CRECI-PJ e demais dados exigidos. O cadastro de uma credencial não significa certificação automática de sua situação perante o órgão profissional, e o Cazareno pode solicitar validação adicional.

2. Legitimidade sobre o imóvel

O anunciante deve ser proprietário, representante autorizado, corretor/imobiliária legitimados ou possuir outra base jurídica adequada para divulgar o imóvel. É proibido copiar anúncio de terceiros, captar imóvel sem autorização quando ela for exigida ou usar a plataforma para se passar por proprietário ou profissional.

3. Informações obrigatórias e verdadeiras

Preço, finalidade, endereço, área, número de quartos, banheiros, vagas, condomínio, IPTU, características e disponibilidade devem refletir a realidade conhecida pelo anunciante. Se um valor for apenas estimativa, condição “a partir de” ou depender de consulta, isso deve ficar claramente indicado.

O anúncio não pode omitir informação essencial com objetivo de induzir o interessado a erro. Mudanças relevantes devem ser atualizadas sem demora.

4. Finalidade correta

O anunciante deve selecionar corretamente entre Venda, Aluguel, Aluguel por Temporada, Venda ou Troca e demais finalidades que venham a ser disponibilizadas. A finalidade escolhida aparece publicamente e influencia a busca.

5. Fotos, vídeos e panoramas 360°

• as mídias devem representar o imóvel anunciado;
• é proibido usar imagens de outro imóvel para aparentar padrão superior;
• renderizações e imagens de projeto devem ser identificadas quando não representarem o estado atual;
• o anunciante deve possuir direitos ou autorização para uso das mídias;
• é proibido incluir conteúdo ilícito, malware, códigos, dados pessoais excessivos, nudez indevida ou material ofensivo;
• o Cazareno pode redimensionar, gerar miniaturas ou adaptar tecnicamente a mídia para exibição.

6. Endereço e localização

O endereço informado deve ser suficiente para localização correta. O Cazareno pode exibir mapa, autocomplete ou embed do Google Maps. O anunciante deve evitar inserir endereço deliberadamente falso para aparecer em região mais valorizada.

7. Preço, condomínio e IPTU

Os valores devem ser preenchidos com clareza e coerência. Anunciar preço artificialmente baixo apenas para atrair contatos e depois informar valor substancialmente diferente pode caracterizar prática enganosa e resultar em remoção.

8. CRECI e atuação profissional

Corretores e pessoas jurídicas que exerçam intermediação imobiliária devem observar a Lei nº 6.530/1978, o Decreto nº 81.871/1978 e as normas profissionais aplicáveis. É proibido usar número de CRECI de terceiro, inventar registro, omitir condição profissional de forma enganosa ou se apresentar como corretor sem habilitação quando a atividade exigir.

9. Conteúdo proibido

Não são permitidos anúncios:

• falsos, duplicados em massa, indisponíveis ou sem autorização;
• com informação enganosa, abusiva ou fraudulenta;
• que promovam crime, fraude, lavagem de dinheiro, phishing ou arrecadação ilícita;
• com discriminação por raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, condição familiar ou outro critério ilícito;
• com ameaças, assédio, violência, exploração sexual ou conteúdo envolvendo crianças e adolescentes em desconformidade com a lei;
• com links maliciosos, scripts, redirecionamentos ocultos ou solicitação de credenciais;
• que violem direitos autorais, marca, imagem, privacidade ou segredo de terceiros.

10. Contato e captação de leads

O anunciante não pode usar dados de interessados para spam, listas compradas, revenda de contatos ou finalidade incompatível. Convites internos dependem da preferência de privacidade do comprador. WhatsApp e telefone são liberados quando o comprador inicia a ação correspondente, conforme aviso do anúncio.

11. Visitas e propostas

Horários liberados para visita devem ser reais. O anunciante deve manter disponibilidade atualizada e não confirmar visita que saiba não poder atender. Propostas recebidas devem ser tratadas de boa-fé, sem manipulação ou falsa informação sobre concorrência, aceite ou recusa.

12. Duplicidade e spam

Não é permitido criar múltiplos anúncios idênticos para ocupar resultados, alterar repetidamente informações apenas para ganhar posição ou automatizar publicações em massa fora dos recursos autorizados.

13. Anúncios expirados, pausados ou removidos

Anúncios podem expirar conforme prazo da plataforma. O anunciante pode pausar ou reativar quando a cota e o plano permitirem. Anúncios removidos por violação podem não ser elegíveis à reativação até correção ou análise.

14. Moderação e denúncias

O Cazareno pode usar regras automáticas, revisão humana, denúncias de usuários e sinais de risco para moderar conteúdo. Uma denúncia não significa culpa automática. Quando adequado, o anunciante poderá corrigir informações ou apresentar esclarecimentos por Ticket.

15. Consequências

Dependendo da gravidade e reincidência, podem ser aplicados aviso, bloqueio de envio, suspensão de anúncio, perda de impulsionamento, restrição de conta, preservação de evidências e encaminhamento às autoridades. Medidas serão proporcionais ao risco e às obrigações legais aplicáveis.