O contrato de gaveta é um acordo informal de compra. Ele não passa pelo cartório e fica apenas entre as partes. É uma prática comum, mas que esconde riscos altíssimos.

A lei é clara (art. 1.245 do Código Civil): a propriedade só transfere com o registro na matrícula. No contrato de gaveta, o imóvel continua no nome do antigo dono.

O perigo é imenso. Se o vendedor falecer, o imóvel entra no inventário dele. Se ele tiver dívidas, a justiça pode penhorar a sua casa para pagar os credores dele.

Outro risco grave é a venda dupla. Como o acordo não é público, o vendedor de má-fé pode vender o mesmo bem a outra pessoa que, se registrar primeiro, será a dona legal.

Em resumo: o contrato de gaveta é apenas uma promessa sem valor perante terceiros. Ele não te faz dono legal e deixa o seu imóvel vulnerável às dívidas do antigo dono.

Para evitar perder a casa e o seu suado dinheiro, fuja dessa informalidade. Exija a escritura pública e registre o imóvel no seu nome para garantir a sua paz total!

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