O que é um imóvel de Posse? | Por que comprar sem matrícula é arriscado e não aceita financiamento.
Comprar um imóvel de posse significa comprar apenas o direito de uso, não a propriedade legal. Ele não tem matrícula no cartório e está irregular perante a justiça.
O Código Civil (art. 1.196) define o possuidor, mas a posse não dá segurança total. Sem registro, o dono original pode reivindicar o bem ou ele pode ser alvo de penhora.
Como não há matrícula, bancos não aceitam esses imóveis como garantia. Por isso, é impossível conseguir financiamento imobiliário pela Caixa ou qualquer outro banco.
A regularização muitas vezes só ocorre via Usucapião (art. 1.238 do Código Civil). É um processo judicial demorado e caro para provar seu tempo de moradia e virar dono.
Em resumo: imóvel de posse é aquele que não tem registro oficial no nome de quem vende. A compra é feita por contratos de gaveta, trazendo alto risco de perda do bem.
Por não ter matrícula, você só compra à vista, pois bancos não financiam. Avalie bem se o desconto no preço compensa a dor de cabeça e os custos para regularizar depois.
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